Prefeitura indenizará família de paciente morta após não ser transferida para UTI.
Verificada omissão do dever de cuidado.
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26 de jul. de 2021
Justiça reconhece a contratação de modelos como prática de concorrência desleal.
Laudo pericial confirmou o plágio.
22 de jul. de 2021
Lei que disciplina pontos de ônibus em Pirajuí é inconstitucional.
Ingerência do Poder Legislativo em matéria do Executivo.
1 de jul. de 2021
Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos.
Fixada multa diária em caso de descumprimento.
23 de abr. de 2021
Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
Medida determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio
13 de abr. de 2021
Justiça decidiu que Município não pode regular serviço de transporte por aplicativo.
Justiça determinou que o Município deixe de tomar medidas que impeçam os motoristas de aplicativos de exercer o transporte de passageiros.
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