Rede foi condenada em dano moral por falta de higiene e segurança em local de trabalho.
Justiça condenou hipermercado ao pagamento de danos morais a uma ex-empregada.
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8 de mai. de 2021
Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte.
O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade.
6 de mai. de 2021
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, casal que teve a casa invadida e roubada por neg
3 de mai. de 2021
INSS amplia e simplifica prova de vida digital.
Mais de cinco milhões de beneficiários poderão fazer o procedimento em apenas um aplicativo.
1 de mai. de 2021
Homem é condenado por discriminação racial contra a própria cunhada.
Homem é condenado por discriminação racial contra a própria cunhada.
29 de abr. de 2021
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal.
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado forneça a uma mulher medicamento à base de canabidiol
27 de abr. de 2021
TJSP proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciais.
O TJSP concedeu tutela de urgência para inibir que empresa utilize o nome da Microsoft em relações comerciais e negociais.
24 de abr. de 2021
TRT confirma reconhecimento de vínculo em prestação de serviços a empresas.
TRT confirma reconhecimento de vínculo em prestação de serviços a empresas.
23 de abr. de 2021
Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
Medida determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio
21 de abr. de 2021
Lei autoriza concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental.
A Lei nº 14.131 autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial.
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