8 de jul. de 2021Como ficam as férias e o 13º salário de quem teve suspensão de contrato de trabalho?A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º...
5 de jul. de 2021Passageira que não embarcou por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada.A Justiça Cível Central de São Paulo condenou agência de viagens on-line e companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, passageira.
24 de jun. de 2021Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual.Tribunal de Justiça de São Paulo declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e buffet e determinou o reembolso dos valores pagos.
23 de abr. de 2021Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide JustiçaMedida determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio